Termos de Autores

Portal Notícias de São Carlos
Versão 1.0 — Vigente a partir de 20 de maio de 2026

1. Apresentação

Estes Termos de Autores regem a relação entre o Notícias de São Carlos (noticiasdesaocarlos.com) e as pessoas que produzem conteúdo para o portal, incluindo jornalistas contratados, colunistas, colaboradores eventuais, freelancers, articulistas, autores convidados e autores de conteúdo opinativo ou analítico.

Ao aceitar publicar conteúdo no portal — de forma expressa por contrato, por aceite eletrônico ou pelo envio de material com finalidade de publicação — o autor declara conhecer e concordar com estes Termos.

Este documento integra o conjunto normativo do portal e deve ser lido em conjunto com o Código de Ética, a Política Editorial, a Política de Correções, a Política de Inteligência Artificial, a Política de Privacidade e os Termos de Uso.

2. Definições

• Autor: pessoa física que produz e submete conteúdo para publicação no portal, em qualquer modalidade.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, gráficos, infográficos, dados e qualquer outro material entregue pelo autor.
• Portal: o site Notícias de São Carlos e seus canais oficiais associados (redes sociais, newsletters, aplicativos, parceiros de distribuição).
• Modalidade colaborativa: envio voluntário e eventual de conteúdo, sem vínculo contratual.
• Modalidade colunista: publicação periódica e identificada, com espaço fixo no portal.
• Modalidade freelancer: produção remunerada por demanda, em contrato específico.
• Modalidade convidado: publicação pontual de autor convidado pela equipe editorial.

3. Modalidades de colaboração

3.1. Colunista

Autor com publicação periódica e identificada no portal, com espaço fixo (coluna). A relação é regida por contrato ou termo específico, que define periodicidade, temática, remuneração (quando houver) e duração. Colunistas mantêm a autonomia sobre suas opiniões, respeitados estes Termos e o Código de Ética.

3.2. Colaborador eventual

Autor que envia conteúdo de forma voluntária e esporádica, sem vínculo contratual nem remuneração. O envio é considerado oferecimento de publicação; o portal não tem obrigação de publicar todo material recebido.

3.3. Freelancer

Profissional contratado por demanda específica para produção de matérias, reportagens, ensaios fotográficos, vídeos ou outros conteúdos, mediante remuneração definida em contrato ou ordem de serviço.

3.4. Autor convidado

Pessoa convidada pela equipe editorial para publicação pontual sobre tema de seu domínio (especialista, pesquisador, profissional, representante de instituição). A publicação pode ser remunerada ou não, conforme acordo prévio.

4. Compromissos do autor

Ao publicar no portal, o autor compromete-se a:

• Produzir conteúdo original e de sua autoria, sem plágio, cópia não autorizada ou apropriação indevida de obras de terceiros;
• Apurar fatos com diligência razoável, citar fontes verificáveis e distinguir claramente informação, análise e opinião;
• Respeitar o Código de Ética, a Política Editorial e demais políticas do portal;
• Não publicar conteúdo discriminatório, difamatório, caluniador, injurioso, obsceno, ameaçador ou que incite violência ou crime;
• Não publicar conteúdo que viole direitos de imagem, intimidade, honra ou dados pessoais de terceiros;
• Respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a legislação aplicável;
• Declarar, antes da publicação, qualquer conflito de interesse relacionado ao tema do conteúdo;
• Identificar imagens, vídeos, dados e citações com a devida atribuição de fonte;
• Comunicar ao portal eventuais erros ou imprecisões identificados após a publicação, para correção conforme a Política de Correções.

5. Vedações

É vedado ao autor:

• Receber pagamento, benefício, viagem, hospedagem ou qualquer vantagem de pessoa, empresa ou instituição em troca de cobertura favorável, omissão de fatos ou publicação de conteúdo no portal;
• Utilizar a publicação no portal para promover, sem identificação, produtos, serviços, empresas, candidaturas ou interesses próprios ou de terceiros;
• Publicar conteúdo de natureza publicitária sem que esteja claramente identificado como tal e previamente acordado com a direção editorial;
• Reproduzir, no todo ou em parte, textos, imagens ou outros materiais de terceiros sem autorização ou sem o devido enquadramento em uso legítimo (citação, paráfrase, fair use);
• Utilizar inteligência artificial para gerar conteúdo sem revisão própria, sem checagem dos fatos e sem observância da Política de IA do portal;
• Atacar pessoalmente fontes, colegas, leitores ou desafetos, transformando o espaço editorial em ferramenta de retaliação;
• Veicular informação que saiba, ou deveria saber, ser falsa, distorcida ou desinformativa.

6. Originalidade e ineditismo

O conteúdo entregue ao portal deve ser original e, em regra, inédito. A republicação simultânea em outros veículos depende de acordo prévio com a direção editorial. Conteúdos previamente publicados em outros canais (blogs pessoais, redes sociais, outros veículos) podem ser republicados no portal mediante:

• Aceite da direção editorial;
• Indicação clara de que se trata de republicação, com referência ao veículo original;
• Confirmação de que o autor detém os direitos para republicar.

7. Direitos autorais e licenciamento

O autor mantém a titularidade dos direitos autorais sobre o conteúdo produzido, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Ao publicar no portal, o autor concede ao Notícias de São Carlos uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para:

• Publicar, manter publicado, arquivar e disponibilizar o conteúdo no portal e em seus canais oficiais;
• Reproduzir, distribuir, comunicar ao público e exibir o conteúdo em redes sociais oficiais, newsletters, aplicativos e parceiros de distribuição;
• Indexar o conteúdo em mecanismos de busca e plataformas de descoberta;
• Adaptar formato, layout, tipografia, dimensões e metadados do conteúdo para fins de adequação técnica e editorial, sem alterar o sentido;
• Utilizar trechos do conteúdo para divulgação do próprio conteúdo no portal e em redes oficiais (chamadas, prévias, posts, vídeos curtos).

A licença é concedida sem prejuízo do direito do autor de utilizar o conteúdo em outros canais próprios, observada a obrigação de comunicação prévia em caso de republicação integral em veículos concorrentes.

Contratos específicos podem prever exclusividade temporária ou cessão diversa, prevalecendo sobre esta cláusula no que dispuserem expressamente.

8. Conteúdo gerado por inteligência artificial

O uso de ferramentas de inteligência artificial na produção de conteúdo é permitido desde que observe a Política de Inteligência Artificial do portal. O autor é integralmente responsável por todo conteúdo entregue, ainda que produzido com apoio de IA, e deve:

• Revisar o material gerado, checando fatos, dados, citações e atribuições;
• Não utilizar IA para produzir conteúdo falso, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• Identificar, quando exigido pela Política de IA, conteúdos ou elementos produzidos integralmente por IA (por exemplo, imagens geradas).

Conteúdos integralmente gerados por IA, sem apuração ou autoria humana relevante, não são aceitos para publicação como conteúdo de autor.

9. Edição e revisão

Todo conteúdo entregue ao portal pode ser submetido à edição e revisão pela equipe editorial. As intervenções editoriais podem incluir:

• Correção ortográfica, gramatical e de pontuação;
• Ajustes de título, subtítulo, intertítulos e lide;
• Cortes para adequação a limites de extensão;
• Padronização tipográfica, de citações e de formatação;
• Pedidos de checagem adicional, complementação de fontes ou direito de resposta antes da publicação;
• Sugestões de reescrita, devolvidas ao autor para validação quando alterarem o sentido.

Em textos de opinião assinados (colunas, artigos, análises), a edição respeita a posição do autor e não modifica o conteúdo opinativo. Alterações que afetem o sentido são previamente discutidas com o autor.

O portal pode recusar a publicação de conteúdo que considere incompatível com sua linha editorial, com estes Termos ou com o Código de Ética, sem que isso configure censura ou descumprimento contratual, observados os termos do contrato específico, quando houver.

10. Responsabilidade do autor

O autor é responsável pelas opiniões, afirmações, dados e declarações contidos no conteúdo que assinar, inclusive na esfera civil e penal. As opiniões expressas em colunas e artigos assinados não representam, necessariamente, a posição editorial do portal.

O autor declara, ao publicar:

• Ser o legítimo titular dos direitos sobre o conteúdo;
• Que o conteúdo não viola direitos de terceiros;
• Que as informações divulgadas foram apuradas com diligência razoável;
• Que assume responsabilidade por eventuais danos decorrentes do conteúdo, ressalvado o que tiver sido alterado por terceiros após a entrega.

Em caso de demanda judicial ou extrajudicial relativa a conteúdo assinado, o portal e o autor cooperarão na defesa, observada a responsabilidade individual de cada um.

11. Conflitos de interesse e transparência

O autor deve declarar previamente, por escrito, qualquer relação que possa configurar conflito de interesse com o tema abordado, incluindo:

• Vínculo empregatício, societário ou contratual com pessoa, empresa ou instituição citada;
• Parentesco próximo com pessoas envolvidas no fato;
• Participação em órgãos públicos, partidos políticos ou campanhas eleitorais;
• Cargo de assessoria de imprensa, consultoria ou marketing relacionado ao tema;
• Interesse financeiro direto no desfecho do tema tratado.

Reconhecido o conflito, o portal pode optar por: (i) publicar com nota de transparência ao final do texto; (ii) reorientar o tema; ou (iii) declinar a publicação.

12. Remuneração

A remuneração de autores, quando devida, é definida em contrato, ordem de serviço ou termo específico, contendo valores, prazos, forma de pagamento, encargos e condições. A colaboração eventual e o autor convidado podem ser não remunerados, condição que deve ser conhecida pelo autor antes da entrega do conteúdo.

A inexistência de remuneração não retira do autor a titularidade dos direitos autorais nem reduz seus deveres éticos e legais.

13. Identificação e biografia do autor

O conteúdo publicado é identificado com o nome do autor (ou pseudônimo, quando previamente acordado por razões legítimas). O portal pode incluir, ao final ou ao lado do texto, uma breve biografia do autor (mini-bio), fotografia e links para canais oficiais do autor, mediante autorização prévia.

O autor pode solicitar, a qualquer tempo, atualização de sua mini-bio. Solicitações de remoção do nome de matérias específicas são analisadas conforme a seção 15 destes Termos.

14. Correções e direito de resposta

Eventuais erros em conteúdos assinados são tratados conforme a Política de Correções do portal. O autor é informado e, sempre que possível, participa do processo de correção.

Pedidos de direito de resposta envolvendo conteúdos assinados podem demandar manifestação direta do autor, ouvida a direção editorial.

15. Encerramento da colaboração e remoção de conteúdo

A colaboração pode ser encerrada a qualquer tempo, por iniciativa do autor ou do portal, observados eventuais prazos contratuais. O encerramento da colaboração não implica, em regra, a remoção dos conteúdos já publicados, que continuam disponíveis no acervo do portal sob a licença descrita na seção 7.

O autor pode solicitar a remoção ou despublicação de conteúdo específico já publicado. O pedido será analisado caso a caso, considerando:

• O interesse público da matéria;
• A atualidade ou desatualização do conteúdo;
• Riscos legais decorrentes da manutenção ou da remoção;
• Eventuais pedidos de terceiros sobre o mesmo conteúdo;
• O tempo decorrido desde a publicação.

Em substituição à remoção, podem ser adotadas medidas como: nota explicativa atualizada, retificação, supressão de trechos pontuais, anonimização de informações pessoais ou inclusão de aviso de desatualização. Pedidos manifestamente censórios, com finalidade de suprimir informação de interesse público, podem ser indeferidos.

16. Uso de redes sociais e canais pessoais

Autores são livres para manter canais pessoais (blogs, redes sociais, podcasts, newsletters). Em manifestações públicas relacionadas a temas que tenham coberto pelo portal, o autor deve atuar com responsabilidade, evitando:

• Antecipar, em canais pessoais, conteúdos exclusivos ainda não publicados pelo portal, salvo acordo prévio;
• Manifestações que comprometam a credibilidade do conteúdo publicado ou da linha editorial do portal;
• Ataques pessoais a fontes, leitores, colegas ou ao próprio portal.

Críticas e divergências legítimas, inclusive em relação a decisões editoriais, são tratadas preferencialmente em canais internos. Manifestações públicas reiteradamente incompatíveis com a linha editorial podem ensejar revisão da colaboração.

17. Proteção de fontes

O autor compromete-se a preservar, de forma intransigente, a identidade de fontes que solicitarem sigilo, inclusive perante o portal. O portal respeita o sigilo da fonte como direito do jornalista, conforme o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Em caso de demanda judicial pelo desvelamento de fontes, o portal cooperará com o autor na defesa do sigilo, observados os limites legais.

18. Tratamento de dados pessoais do autor

Os dados pessoais do autor coletados em razão da colaboração (nome, CPF/CNPJ, contato, dados bancários, imagem, biografia) são tratados conforme a Política de Privacidade e a LGPD, exclusivamente para finalidades de execução da colaboração, pagamento, cumprimento de obrigações legais e contato editorial.

Nome, fotografia e mini-bio publicados em conjunto com o conteúdo são considerados de divulgação pública e podem permanecer disponíveis enquanto o conteúdo correspondente estiver publicado, ressalvados os pedidos analisados conforme a seção 15.

19. Disposições gerais

Estes Termos não criam vínculo empregatício, societário ou de exclusividade entre o autor e o portal, salvo previsão expressa em contrato específico. A colaboração não impede que o autor exerça outras atividades profissionais, observadas as regras sobre conflito de interesse.

Eventuais omissões e situações não previstas nestes Termos serão resolvidas pela direção editorial, à luz do Código de Ética do portal, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (FENAJ) e da legislação aplicável.

20. Vigência, alterações e foro

Estes Termos de Autores entram em vigor em 20 de maio de 2026 e podem ser revistos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos autores ativos por meio dos canais cadastrados, e a continuidade da colaboração após a comunicação implica concordância com a nova versão.

Fica eleito o foro da comarca de São Carlos — SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

21. Canal de contato

Dúvidas, sugestões e solicitações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para:

E-mail: contato@noticiasdesaocarlos.com
Assunto: Termos de Autores — [tipo de solicitação]

Notícias de São Carlos
São Carlos — SP
noticiasdesaocarlos.com

Última atualização: 20 de maio de 2026 — Versão 1.0